A educação de infância teve uma enorme evolução em Portugal desde o 25 de Abril de 1974 e especialmente na década de 90. A necessidade de “guarda” das crianças transformou-se numa mais valia para a nossa sociedade, para as famílias e para as crianças – a Educação de Infância.
As creches continuam a ser relegadas para um plano apenas de “cuidados” e de apoio social, menosprezando a importância da educação na primeira infância (0 aos 3 anos). “Portugal confronta-se com o mesmo desafio de outros países – adotar e desenvolver políticas ambiciosas de apoio à primeira infância, que deem a possibilidade de escolha às famílias e lhes proporcionem condições de acesso a serviços de qualidade que favoreçam um ambiente protetor para a criança e estimulem o desenvolvimento das suas capacidades.” (Idália Moniz, Educação dos 0 anos 3, CNE, 2010).
“O direito à creche, é um direito a ser reconhecido, não apenas porque é necessário apoiar as famílias que trabalham, mas porque a creche, enquanto serviço educativo, tem em si mesma, um valor intrínseco e pode contribuir para o desenvolvimento das crianças, sobretudo das mais desfavorecidas e que são as que, num estado que afirme princípios de equidade, mais devem beneficiar de estruturas de superior qualidade.” (Teresa Vasconcelos, Educação dos 0 anos 3, CNE, 2010), com políticas educativas que respondam a essas necessidades.
Defender os interesses das nossas crianças e ajudar a reconhecer a educação dos 0 aos 3, terá que necessariamente passar pela unificação da educação de infância dos 0 aos 6 anos como um período único na vida da criança e de fundamental importância para o desenvolvimento e aprendizagem das mesmas.
Assim sendo, sou da opinião que é necessário a criação de condições para um trabalho de cada vez maior qualidade na educação de infância e que permita que as crianças usufruam do seu direito à educação, em consonância com a Recomendação nº3/2011 (há 9 anos) do CNE e com as Recomendações do OCDE – Early Childhood Education (2014). Também o Starting Strong II da OCDE (2006) que definiu como “boa prática” a integração das políticas educativas para a infância (o aos 6 anos) num mesmo ministério, favoravelmente o da Educação, em prol da unificação de infância.
Ainda dentro deste contexto, a ABAShalom aderiu à campanha europeia First Years First Priority , através da campanha nacional Primeiros Anos a Nossa Prioridade, coordenada pela Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso.
Acácio Oliveira, Presidente da Direção da ABAShalom
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