Garantia Europeia para a Infância – Child Guarantee

Em 14 de junho de 2021, os Estados – Membros da UE adotaram uma Recomendação do Conselho que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância, um instrumento para garantir o acesso a serviços essenciais para as crianças.

O documento recomenda aos Estados-Membros a garantia de acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.

Consulte a infografia (em inglés).

Os países têm nove meses para adotarem planos nacionais [de ação até 2030] e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita.

Sob alçada da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, os Estados-Membros da União Europeia-UE deram um passo histórico na luta contra a pobreza infantil e exclusão social que atinge 18 milhões de crianças em situação de risco e de pobreza na Europa.

A Garantia Europeia para a Infância é uma das prioridades do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que estabeleceu como objetivo reduzir, até 2030, em cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.

O caminho para este grande passo, foi longo. Ainda durante o primeiro semestre de 2021 avançou um acordo provisório do parlamento europeu (jan2021) e um  estudo económico divulgado em março 2021.

 

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