Plano de Ação da Garantia para a Infãncia
Publicado a 17 de janeiro de 2023, tem como objetivo a garantia de acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada, e combater a exclusão social […]