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Campanha já reúne 25 entidades

Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade, reúne, até o momento, 25 entidades parcerias – que representam milhares de organizações e que aportam diversas sensibilidades, conhecimento, práticas e perspetivas -, formando uma rede nacional de entidades públicas, privadas e do sector social, com o objetivo comum de defender e demonstrar, com estudos e práticas, a importância dos primeiros anos no desenvolvimento da pessoa ao longo da vida.

A Campanha pretende colocar a importância do Desenvolvimento Infantil na agenda em Portugal e promover uma maior consciência de toda a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida e dos direitos da criança no processo de desenvolvimento humano, visando a construção de uma sociedade saudável e sustentável.

A rede nacional é de adesão voluntária e aberta à sociedade, formalizando-se através de protocolos de ação.

A Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade realiza-se no âmbito da campanha europeia First Years First Priority,  e tem a Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso como entidade coordenadora nacional.

Consulte a missão de cada um dos parceiros da Rede Nacional.

Melhores dados e melhor investimento

Os perfis de nove países  enfatizam a necessidade de dar maior atenção ao Desenvolvimento Infantil em toda a Europa, melhores dados e melhor investimento. 

Hoje, julho 22, 2021, a Campanha First Years First Priority  lançou um conjunto de Country Profiles – Perfis do país- e uma Análise Transversal, destacando a necessidade de melhores dados e maior investimento em políticas públicas para o desenvolvimento infantil ( ECD – Early Childhood Development).

Nove países partilham dados recolhidos pelos coordenadores das campanhas nacionais na Bulgária, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Portugal, Roménia e Sérvia. Cada Perfil reflete o estado atual do ECD no país e inclui secções sobre seis áreas-chave – pobreza infantil, saúde e nutrição materna e infantil, segurança e proteção da criança, aprendizagem precoce, incluindo educação e cuidados na primeira infância (Early Childhood Educational Care – ECEC), apoio parental e familiar, e coordenação intersectorial para o ECD. Estes Perfis utilizaram os dados disponíveis para destacar  prioridades nacionais relacionadas com o Desenvolvimento Infantil.

Com os Country Profiles, é apresentada uma Análise Transversal- uma fotografia dos dados sobre o desenvolvimento infantil e as políticas implementadas em 9 países-, que sintetiza esses dados, fornecendo informações essenciais sobre os resultados nestes países:

• • A escassez de dados sobre crianças nos seus primeiros anos de vida – especialmente crianças com menos de três anos – em todas as áreas políticas, indica um conhecimento e uma atenção sobre o desenvolvimento infantil insuficientes.
  • A limitação ou inexistência de dados desagregados sobre a vida das crianças menores de seis anos – especialmente as menores de três anos – que vivem na pobreza e em exclusão social dificultam os esforços para melhorar as políticas públicas e o investimento em crianças pequenas que enfrentam múltiplas vulnerabilidades que se cruzam.
  • É necessário garantir o acesso universal à educação e à cuidados (inclusive de saúde) na primeira infância em todos os países, especialmente para as crianças mais jovens e mais vulneráveis.
  • É necessária uma abordagem multissectorial integrada das políticas e do financiamento para a primeira infância, com liderança e coordenação que dê resposta às necessidades das crianças e das famílias de uma forma abrangente.

Há um reconhecimento generalizado de que os primeiros anos das crianças são fundamentais para o seu desenvolvimento saudável e para o seu bem-estar.

São necessárias melhores medidas políticas e investimento público na primeira infância para garantir que cada criança tenha o melhor começo de vida.

A Análise destaca as prioridades que podem ajudar os decisores políticos a identificar onde intervir com prioridade. Iniciativas como a Garantia Europeia para a Infância, a Recomendação do Conselho sobre Educação e Cuidados na Primeira Infância de Alta Qualidade e a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança devem ser aproveitadas pelos governos para apoiar o desenvolvimento infantil como prioridade nacional.

Consulte a Análise Transversal e os 9 Country Profiles (em inglés).

Consulte o Country Profile Portugal (em português).

Garantia Europeia para a Infância

Em 14 de junho de 2021, os Estados – Membros da UE adotaram uma Recomendação do Conselho que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância, um instrumento para garantir o acesso a serviços essenciais para as crianças.

O documento recomenda aos Estados-Membros a garantia de acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.

infografia

Os países têm nove meses para adotarem planos nacionais [de ação até 2030] e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita.

Sob alçada da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, os Estados-Membros da União Europeia-UE deram um passo histórico na luta contra a pobreza infantil e exclusão social que atinge 18 milhões de crianças    (1 criança/jovem em cada 5) em situação de risco e de pobreza na Europa.

A Garantia Europeia para a Infância é uma das prioridades do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que estabeleceu como objetivo reduzir, até 2030, em cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.

O caminho para este grande passo, foi longo. Ainda durante o primeiro semestre de 2021 avançou um acordo provisório do parlamento europeu (jan2021) e um  estudo económico divulgado em março 2021.

Declaração da campanha europeia FIRST YEARS. FIRST PRIORITY acerca da Recomendação do Conselho sobre a Garantia Europeia para a Infância