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Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários

2021 ficará marcado como o ano de lançamento da “Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários” promovida pelo IAC- Instituto de Apoio á Criança.

A DGS – Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional de Prevenção da Violência do Ciclo de Vida e do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, associa-se também ao IAC na Promoção dos Direitos das Crianças, nos Cuidados de Saúde Primários, com o lançamento desta “Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários”, que conta com o apoio do Município de Lisboa.

Na origem, a Carta da Criança Hospitalizada (CCH), adotada em 1988 em Leiden, Holanda, consagra os direitos da criança antes, durante e depois de um internamento hospitalar. O IAC lançou, em 1996, a 1ª edição da CCH em Portugal com os objetivos de sensibilizar a comunidade em geral para os direitos da criança nos serviços de saúde e aumentar a literacia em saúde das crianças e famílias.

Desde a 1ª edição, a divulgação da CCH teve um efeito muito positivo na humanização dos serviços de Pediatria Hospitalar, envolvendo todos os profissionais de saúde, as famílias e as crianças no seu cumprimento. Depois de anos percorridos em pediatrias dos hospitais proclamando os direitos das crianças nestes contextos, emergiu a vontade de sensibilizar profissionais, famílias e as próprias crianças para os seus direitos, no contexto dos cuidados de saúde primários que têm sido a prioridade em detrimento de internamentos e tratamentos em meio hospitalar.

Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários aqui.

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É Urgente dar prioridade aos primeiros anos de vida

A campanha First Years First Priority  pretende, a nível europeu, influenciar a adoção de políticas e estimular investimentos, de modo a todas as famílias terem o suporte de que precisam para proporcionar um ambiente saudável, estimulante, seguro e protetor às suas crianças.

O foco nas crianças entre os 0 e os 6 anos, e muito em especial entre os 0 e os 3 anos, torna-se necessário porque hoje há uma enorme distância entre o que a ciência sabe sobre a importância dos primeiros anos de vida e o que, de modo geral, a realidade reflete, nas práticas e nas políticas.

A ciência diz-nos que o ritmo de desenvolvimento nos primeiros 3 anos de vida é tal que este período constitui uma oportunidade única.

A neuroplasticidade (a capacidade de o sistema nervoso, aos níveis celular, metabólico ou anatómico, se modificar através da experiência) atinge o seu máximo neste período da vida. Ou seja, este é um período de sensibilidade excecional às influências ambientais.

O desenvolvimento da arquitetura cerebral estabelece-se muito cedo na vida e, as experiências pessoais e a qualidade das interações nessa etapa, têm impacto no modo como as predisposições genéticas se manifestam.

Relações carinhosas, estimulantes e consistentes com os cuidadores fundamentais (em regra, os pais) geram um laço (vínculo seguro) fundamental para o desenvolvimento da empatia, da confiança e do bem-estar. Por outro lado, a sujeição a um nível de stress tóxico (extremo e/ou de longa duração) e a condições adversas, têm impactos sérios no desenvolvimento do cérebro, com consequência duradouras, a nível social e cognitivo.

A ausência de estímulos adequados ou a indisponibilidade de serviços em tempo, podem, por sua vez, agravar mais uma situação de atraso de desenvolvimento e condicionar mesmo a saúde ao longo da vida.

No estudo da NOVA SBE “Intervir na Infância” (2018), patrocinado pela Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso – FNSBS, foram analisados 39 estudos de impacto, a nível internacional. Os projetos avaliados incidiram na gestação e/ou primeiros anos de vida e evidenciaram efeitos positivos, entre outros, nos domínios da escolaridade, saúde ao longo da vida, empregabilidade e contenção da criminalidade. Isto significa que a dinâmica familiar pode ser facilitada por uma sociedade que, ciente da importância dos primeiros anos de vida, alinha políticas e sistemas, de modo a proporcionar um suporte adequado às famílias. Significa ainda que os retornos desse investimento não se farão sentir apenas ao nível do desenvolvimento individual, mas também na sustentabilidade, como sociedade.

A campanha First Years First Priority, lançada a 15/12/2020, é promovida, a nível europeu, pela EUROCHILD e pela International Step by Step Association com o apoio da European Public Health Alliance e do Roma Education Fund. Esta campanha visa em especial 9 países. Para além de Portugal, Espanha, França, Irlanda, Finlândia, Bulgária, Roménia, Sérvia e Hungria, são o alvo.

Em Portugal a campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade, é liderada pela FNSBS, no quadro de uma coligação nacional que envolve já milhares de organizações e conta com o Alto-patrocínio de Sua Exª o Presidente da República.

Porque é importante a campanha em Portugal?

A campanha é necessária em Portugal, apesar de todos os progressos feitos ao longo de décadas, porque:

  • O conhecimento científico disponível ao nível da importância dos primeiros anos de vida não está ainda disseminado ao nível de toda a sociedade;
  • Os nossos níveis de pobreza infantil são superiores aos patenteados na população adulta e, famílias em situação de pobreza, têm dificuldades acrescidas;
  • O acesso real, generalizado e em tempo a cuidados de saúde infantil (diagnóstico e intervenção precoce) ainda não é uma realidade.

Paula Nanita – Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso

 

 

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Reduzir as desigualdades desde os primeiros anos de vida: o papel do Desenvolvimento da Primeira Infância

Os primeiros anos de vida proporcionam bases cruciais para a saúde e o bem-estar ao longo da vida. No entanto, muitas crianças vulneráveis, tais como crianças com deficiência, migrantes e refugiados, nómadas, pessoas em risco de pobreza e crianças em risco/acolhidas em instituições, não têm a oportunidade de realizar todo o seu potencial, colocando-as em maior risco de pobreza e exclusão mais tarde na vida.

Este workshop, organizado pela EPHA e Eurochild, discutiu as políticas de Desenvolvimento da Primeira Infância necessárias para fornecer soluções equitativas para as desigualdades sociais e de saúde, fazer avançar a “Europa social”, e contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Teve lugar como parte da conferência emblemática da Plataforma Social- SOCIAL SUMMIT-  que teve lugar em colaboração com o governo português no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

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”Prestar atenção aos sinais que as crianças nos dão”

‘Prestar atenção aos sinais que as crianças nos dão’ é o tema da entrevista com Teresa Goldschmidt – pedopsiquiatra e assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental na área da infância e adolescência- conduzida por Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, parceiro da Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade.

A entrevista, realizada a 23 de abril, enquadra-se no conjunto de iniciativas que a CNPDPCJ dinamiza no Mês de Prevenção dos Maus-Tratos da Infância.

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Cuida bem de mim – Os desafios da primeira infância

Na manhã de 1 de abril de 2021 decorreu a conferência sob o tema Cuida bem de mim – Os desafios da primeira infância, organizada pela CNPDCPJ, entidade parceira na campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade.

O webinar contou com a presença da Professora Ana Teresa Brito e da Pediatra do neurodesenvolvimento Maria do Carmo Vale, que abordaram o porquê os primeiros anos de vida são tão importantes no desenvolvimento da pessoa ao longo da vida.

Na abertura da sessão, que contou com o depoimento da senhora Ministra  MTSS , Ana Mendes Godinho, foi apresentado o Mês de Prevenção dos Maus Tratos na Infância  pela mão da anfitriã da sessão Drª Rosário Farmhouse, e da apresentação da campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade, representada pela Drª Paula Nanita da Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso, entidade coordenadora da campanha nacional.

Pode visualizar a sessão  no youtube .

A Conferência Cuida bem de mim -Os desafios da primeira infância marca o arranque do Mês de Prevenção dos Maus Tratos na Infância  que decorre, como todos os anos, durante o mês de abril, em Portugal, e conta com o envolvimento das 310 CPCJ ao longo do país que dinamizarão diversas ações sempre com o laço azul como símbolo, e o lema ‘Serei o que me deres…que seja amor’’. Veja aqui o vídeo oficial da CNPDPCJ para a campanha.

Mais informação em https://www.cnpdpcj.gov.pt/inicio

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